Diploma de jornalista deixa de ser obrigatório

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta, acabar com a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo.

No julgamento, o Supremo decidiu que a exigência do diploma para jornalistas fere a liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição.

“Em se tratando de jornalismo, atividade umbilicalmente ligada às liberdades de expressão e de informação, o Estado não está legitimado a estabelecer condicionamentos e restrições quanto ao acesso à profissão e respectivo exercício profissional”, declarou o relator Gilmar Mendes.

“Não se pode fechar as portas dessa atividade comunicacional, que em parte é literatura, arte, muito mais do que ciência, muito mais do que técnica. Não se pode fechar a atividade jornalística para expoentes”, defendeu Carlos Ayres Britto, ministro do STF.

Ministros também defenderam que um jornalista não precisa de conhecimento técnico específico para o exercício da profissão. “O curso de jornalismo, portanto, não garante eliminação das distorções e dos danos recorrentes do mau exercício da profissão, que são atribuídos a deficiências de caráter, de retidão e ética”, afirmou Cezar Peluso, ministro do STF.

Dos nove ministros presentes, oito votaram pelo fim do diploma, que só foi defendido pelo ministro Marco Aurélio de Mello. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos”.

O diploma de jornalista era exigido há 40 anos, mas os ministros do Supremo consideraram que ele não é necessário para o exercício da profissão. A decisão não acaba com o curso nas universidades, mas deixa que as empresas decidam os critérios para contratação de seus profissionais.

A Federação Nacional dos Jornalistas criticou a decisão do Supremo. “Para nós, o significado disso é que é um golpe muito grande na qualidade da informação jornalística. Significa um golpe imenso também organização da nossa categoria no Brasil”, disse Sergio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj.

A Associação Nacional de Jornais disse que as empresas vão continuar exigindo o diploma. “A grande massa dos trabalhadores dos meios de comunicação tem formação superior de jornalismo e vai continuar tendo. Essa situação não vai se alterar. Em termos de emprego e contratação, não vejo alteração. Eu acho que, para o mercado de trabalho, para a formação superior de jornalista, isso não deve se alterar”, afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor da ANJ.

Fonte: G1

Rídiculo, não tenho palavras para expressar minha indignação

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